Tabela de ajudas de custo 2013

(Portaria o 1553-D/2008, alterada pela portaria 1458/2009 de 31 de dezembro e pelo DL no 137/2010, de 28 de dezembro, alterada pela Lei no 66-B/2012 de 31 de dezembro))

O valor a pagar por dia de ajudas de custo todos os anos é revisto pelo governo no orçamento de Estado.

1. Na deslocação em serviço ao estrangeiro, as ajudas de custo são contabilizadas a 100% todos os dias. 
2. Se houver lugar a pagamento de alojamento (obrigatório hotel de 3 estrelas), as ajudas de custo passam a ser pagas a 70%.
3. Se a deslocação ao estrangeiro não implicar a permanência por mais de um dia, as ajudas de custo são contabilizadas a 60% (se a deslocação abranger entre as 13 e as 14 horas-30% e entre as 20 e as 21 horas- 30%).
4. Deve ser descontado o subsídio de alimentação (4,27 euros) nas deslocações, exceto sábados, domingos e feriados.

1. Na deslocação em serviço no país a percentagem das ajudas de custo é contabilizada consoante as horas de partida e chegada, bem como, se forem diárias ou por dias sucessivos. 
2. Deve ser descontado o subsídio de alimentação (4,27 euros) nas deslocações, exceto sábados, domingos e feriados.
3. Quando a deslocação é efetuada a partir das 14 horas, não se desconta o subsídio de alimentação. 
4. Se houver lugar a pagamento de alojamento (obrigatório hotel de 3 estrelas), as ajudas de custo passam a ser pagas a 50%.

Deslocações em veículo próprio

A utilização de veículo próprio tem carater excecional, só justificada quando o horário praticado pelos serviços de transportes públicos não permite alternativa à deslocação em veículo próprio e exista comprovado interesse económico/funcional para o projeto de investigação/unidade/departamento.